Ouro na fronteira: declaração na alfândega e o que acontece numa fiscalização

Levar ouro através de uma fronteira é legal. O que encarece a operação não é a barra. São cinco minutos no canal errado.

O Estado não proíbe que você tenha ouro, e em muitos países não limita quanto ouro você move. Ele quer saber que você o move. No Brasil, a regra é ainda mais direta: barras de ouro não voltam ao país na mala de uma pessoa física. Na Europa, a partir de 10.000 euros o seu metal vira um caso de controle, com formulário, perguntas e registro. Quem conhece o procedimento passa em poucos minutos. Quem não conhece arrisca ver o ouro retido por semanas, ou perder parte do dinheiro que leva junto.

As regras básicas de entrada no Brasil, da cota de isenção e das joias estão em Trazer ouro do exterior. Aqui o foco é o momento da fronteira em si: o que você declara, o que a fiscalização pergunta, quando ela retém o seu ouro e para onde vão os seus dados depois.

No Brasil, barra é bem restrito; na Europa, ouro é dinheiro

Os dois lados do Atlântico tratam o mesmo metal de formas opostas.

No Brasil, a e-DBV, a declaração do viajante, trata de dinheiro: papel-moeda nacional ou estrangeiro acima de US$ 10.000. O ouro em barra está noutra categoria. No Guia do Viajante, ele aparece entre os bens restritos sob controle do Banco Central: como ativo financeiro, a operação só é permitida entre instituições custodiantes autorizadas; como mercadoria, a importação é feita somente por pessoa jurídica. Joias são bagagem e seguem a cota de isenção.

Na União Europeia, vale desde 3 de junho de 2021 o Regulamento (UE) 2018/1672. Ele inclui no dinheiro líquido não só cédulas e moedas. Ele cita expressamente moedas com teor de ouro de pelo menos 90 por cento e barras, pepitas ou aglomerados com teor de ouro de pelo menos 99,5 por cento. Krugerrand, Maple Leaf, Philharmoniker, qualquer barra padrão: juridicamente, uma mala cheia de dinheiro.

Joias ficam fora das duas categorias de dinheiro. São mercadoria, dos dois lados, e seguem as regras de bens do viajante do país de chegada.

Como se conta o limite

Os limites parecem simples. Na prática, viajantes tropeçam em três pontos.

Primeiro: conta o valor de mercado, não o valor de face. Num Philharmoniker está gravado 100 euros. A alfândega não se interessa por isso. A alfândega alemã, por exemplo, calcula pelo preço que você pagaria pela moeda num banco ou numa loja de moedas no dia da travessia. Conta a cotação do dia da viagem, não o seu preço de compra de anos atrás. Quem comprou há tempos hoje muitas vezes está acima do limite sem perceber.

Segundo: ouro e dinheiro são somados. Na fronteira europeia, três onças na mala mais o dinheiro da viagem na carteira formam um valor total. Se ele chega a 10.000 euros ou mais, a obrigação se aplica. No Brasil, o limite de US$ 10.000 da e-DBV se aplica ao dinheiro em espécie.

Terceiro: conta por pessoa. No Brasil, cada viajante que porta mais de US$ 10.000 preenche a sua própria e-DBV, e a cota de isenção é individual e intransferível. Na UE, a obrigação recai sobre o portador, quem leva o ouro no corpo, na bagagem ou no carro.

Como declarar: no Brasil e na chegada à Europa

No Brasil, a e-DBV é preenchida pela internet, em edbv.receita.fazenda.gov.br. Na entrada, você a apresenta com o montante declarado nas áreas de controle de bens de viajante, antes de sair da alfândega. Na saída do Brasil, apresenta no local de atendimento a viajantes da Receita no porto, aeroporto ou ponto de fronteira, junto com o montante e o comprovante de aquisição da moeda estrangeira em banco ou instituição autorizada. Bens acima da cota são declarados pelo canal "bens a declarar".

Na fronteira externa da UE você declara por iniciativa própria, por escrito ou eletronicamente. Isso vale também se ninguém o parar e ninguém perguntar. Pelo art. 3 do regulamento, a obrigação nem conta como cumprida se as informações estiverem incorretas ou incompletas, ou se você não apresentar o ouro para controle. Cada Estado-membro tem o seu formulário e o seu canal; nos aeroportos, quem tem algo a declarar não usa o canal verde.

O que deve constar da declaração europeia está no art. 3, n.º 2: os dados de quem porta os valores, os do proprietário, se o ouro não for seu, o destinatário previsto, o valor, a origem econômica, o uso previsto, o itinerário e o meio de transporte.

O que acontece numa fiscalização

No Brasil

Quem escolhe o canal "nada a declarar" levando bens que deveriam ser declarados faz, para a Receita, uma declaração falsa: a multa é de 50 por cento do valor que excede a cota de isenção, além do imposto, e o viajante perde a espontaneidade.

Para o dinheiro, a Lei 14.286/2021 é dura: o descumprimento leva, depois do devido processo legal, à perda do valor que excede o limite em favor do Tesouro Nacional, além das sanções penais. A penalidade é aplicada por Auditor-Fiscal da Receita Federal, por auto de infração acompanhado de termo de apreensão.

E para o ouro ativo financeiro, a Lei 7.766/1989 é clara: o transporte dentro do território nacional é acobertado exclusivamente por nota fiscal, e o ouro acompanhado de documentação fiscal irregular é apreendido pela Receita Federal.

Na Europa: as três perguntas e os seus comprovantes

Na conversa, quase sempre se trata da mesma coisa: de onde vem o ouro, de quem é e para que serve? Quem tem os comprovantes consigo, nota de compra, extrato de custódia, partilha de herança, contrato de doação, responde às três com um gesto. Quem não tem dá à alfândega o motivo para olhar com mais atenção.

Faltando a declaração, havendo dados incorretos ou indícios de lavagem de dinheiro, as autoridades podem reter o ouro temporariamente por até 30 dias. Depois de nova avaliação, o prazo pode ser prorrogado até um máximo de 90 dias. Nesse tempo, esclarece-se se a origem e o uso são plausíveis. A declaração sozinha não protege. Ela precisa ser completa e comprovável.

As sanções por falta de declaração são fixadas por cada Estado-membro, e o regulamento exige que sejam efetivas, proporcionadas e dissuasivas.

Para onde vão os seus dados depois

Uma declaração na fronteira não é uma declaração de imposto. Ela é, porém, um registro, e ele não fica no balcão.

• Pelo art. 9 do regulamento europeu, as informações vão para a unidade de informação financeira do Estado-membro, no máximo 15 dias úteis depois de obtidas. De lá, podem seguir para as unidades de outros Estados-membros.
• Pelo art. 13, elas ficam guardadas por cinco anos, prorrogáveis uma vez por até três anos.

Cada travessia de fronteira com um estoque relevante deixa um rastro que dura anos. Isso não é motivo de pânico. É motivo para ter os comprovantes de compra e de origem completos antes que o ouro se mova. Quais outras obrigações a posse de metal no exterior gera para quem mora no Brasil, da declaração anual de bens à declaração ao Banco Central, está em Declarar metais preciosos no exterior.

Ouro pelo correio ou por courier

Se você manda o ouro em vez de levá-lo, não há portador. O direito europeu chama isso de dinheiro líquido não acompanhado. A partir de 10.000 euros, as autoridades podem exigir do remetente ou do destinatário uma declaração de divulgação num prazo de 30 dias, com os mesmos dados sobre proprietário, origem e uso. Assim regula o art. 4 do regulamento.

No Brasil, a remessa de barras esbarra na mesma regra da mala: ouro como ativo financeiro circula entre instituições autorizadas, e ouro como mercadoria só é importado por pessoa jurídica. Para estoques maiores, o caminho usual é o transporte segurado de valores entre dois depósitos. Como funciona essa transferência e a partir de que tamanho ela compensa está em Transportar metais preciosos para o exterior.

Suíça: lá o ouro é mercadoria, não dinheiro

Quem chega com ouro à Suíça encontra outro sistema. A Suíça não está na UE. Quem passa por um aeroporto da UE no caminho, ou segue da Suíça para um país da UE, cruza uma fronteira externa da UE e declara a partir de 10.000 euros.

Do lado suíço, a situação é outra. A Barmittelverordnung, o regulamento suíço sobre meios de pagamento em espécie, entende por dinheiro apenas cédulas e títulos. O ouro não está nessa lista. Para dinheiro vale: nenhuma declaração, mas informação verdadeira quando o Escritório Federal de Alfândegas e Segurança de Fronteiras perguntar. A partir de 10.000 francos, os seus dados são registrados no sistema de informação. Informação falsa é contravenção, com multa de até 5.000 francos. Em caso de suspeita de lavagem, o dinheiro pode ser apreendido provisoriamente, qualquer que seja o valor.

A Suíça trata o ouro como mercadoria. Pela lei aduaneira, mercadorias que entram no território aduaneiro devem ser apresentadas à alfândega e declaradas. A boa notícia: pelo art. 53, n.º 1, alínea m, da lei do IVA, a importação de ouro de investimento é isenta do imposto de importação sobre consumo, ou seja, moedas de ouro cunhadas pelo Estado e barras a partir de 995 milésimos com teor e punção de um ensaiador-fundidor reconhecido. Declarar, sim; pagar, não.

Quem quer manter ouro de forma duradoura na Suíça, aliás, nem precisa levá-lo pessoalmente através da fronteira. Mais sobre isso em Guardar ouro no exterior.

Cinco erros que custam dinheiro na fronteira

1. Contar o valor de face em vez do valor de mercado. Dez Philharmoniker valem no papel 1.000 euros. Na alfândega, valem muitas vezes isso.
2. Esquecer o dinheiro. O dinheiro da viagem conta. Quem leva um pouco menos de 10.000 euros em ouro para a Europa passa do limite rápido com a carteira.
3. Escolher o canal errado. No aeroporto, o canal decide. Quem leva bens a declarar pelo canal "nada a declarar" não declarou.
4. Trazer barras na mala para o Brasil. Barra de ouro é bem restrito. O caminho legal passa por instituições autorizadas, não pela bagagem de uma pessoa física.
5. Viajar sem comprovantes. A declaração pergunta pela origem. Quem não consegue comprová-la arrisca a retenção, mesmo com a declaração correta.

A verdadeira pergunta: o ouro precisa mesmo viajar?

Cada travessia de fronteira transforma uma posse privada num ato registrado pelas autoridades. Formulário, registro, envio à unidade de combate à lavagem de dinheiro, anos de armazenamento. A isso se somam poderes amplos: retenção, multa, perda de valores. O direito descreve um espaço em que o seu ouro, no caminho, fica aberto ao alcance do Estado.

Quem mantém ouro como parte da sua proteção patrimonial coloca, por isso, a pergunta pelo lugar no começo. Ouro guardado num cofre de alta segurança no exterior não precisa passar por nenhum canal vermelho. Pode ser mantido lá, vendido lá e, se necessário, transferido de forma profissional. Os caminhos para isso estão na visão geral Proteger metais preciosos.

Se você quer saber qual caminho é o certo para o seu estoque, entre em contato conosco. Friedrich A. Hennegriff analisa a sua situação e diz se o seu ouro vai na mala, no transporte de valores ou direto para um depósito no exterior. A consultoria é feita em inglês.

Perguntas frequentes

Preciso declarar ouro ao sair do Brasil?

A e-DBV do viajante trata de dinheiro: papel-moeda acima de US$ 10.000 ou o equivalente em outra moeda, na entrada e na saída. A movimentação internacional de ouro como ativo financeiro é declarada na e-DMOV, e quem a apresenta é o Banco Central ou uma instituição autorizada por ele. Joias de uso pessoal viajam com você como bagagem.

Posso trazer barras de ouro na mala para o Brasil?

Não como pessoa física. A Receita Federal lista as barras de ouro como bens restritos sob controle do Banco Central: como ativo financeiro, só entre instituições custodiantes autorizadas; como mercadoria, importação somente por pessoa jurídica.

Preciso declarar ouro ao entrar na União Europeia?

Sim, a partir de 10.000 euros em valor total de ouro e dinheiro, por escrito e por iniciativa própria. Moedas com pelo menos 90 por cento de ouro e barras com pelo menos 99,5 por cento contam como dinheiro líquido pelo Regulamento (UE) 2018/1672.

Por quanto tempo a alfândega europeia pode reter o ouro?

Até 30 dias. Depois de nova avaliação, as autoridades podem prorrogar o prazo até um máximo de 90 dias. Nesse tempo, as autoridades avaliam se há indícios de atividade criminosa.

O que acontece se eu não declarar no Brasil?

Bens que deveriam ter sido declarados geram multa de 50 por cento do valor que excede a cota de isenção, além do imposto. Dinheiro em espécie acima do limite sem declaração leva à perda do valor excedente em favor do Tesouro Nacional. Ouro ativo financeiro com documentação fiscal irregular é apreendido pela Receita Federal.

Para onde vão os dados de uma declaração na UE?

Para a unidade de informação financeira do Estado-membro, no máximo 15 dias úteis depois de obtidos, e de lá podem seguir para as unidades de outros Estados. Os dados ficam guardados por cinco anos, prorrogáveis uma vez por até três anos.