Proibição do ouro e confisco: o que de fato aconteceu

Quem fala de proibições do ouro logo ouve que isso é alarmismo. A desconfiança tem razão de ser, porque neste campo se afirma muito e se prova pouco.

Por isso, esta página não traz nenhuma previsão. Aqui está apenas o que comprovadamente aconteceu, com data, fonte e texto. Quatro intervenções em pouco mais de vinte anos, duas delas na Alemanha, uma nos Estados Unidos. O que se conclui disso, você decide.

1914: o dia em que o direito ao ouro acabou

Antes da Primeira Guerra Mundial, uma cédula era um direito. O Reichsbank, o banco central alemão, era obrigado por lei a converter as suas notas em ouro. Em 4 de agosto de 1914, essa obrigação de conversão foi suspensa, e, como o próprio Parlamento alemão formula na sua apresentação desses anos, foi exatamente isso que facilitou o endividamento.

Não foi um alcance sobre o ouro privado. Foi algo mais fundamental: de um direito lastreado nasceu uma promessa. Tudo o que aconteceu nos nove anos seguintes só se tornou possível por isso. A base monetária, só até novembro de 1918, decuplicou.

1923: o alcance não atingiu o ouro, mas a propriedade imobiliária

1923 é citado com frequência neste debate como o ano de um confisco de ouro. Não é verdade, e a imprecisão é uma pena, porque o processo real é o mais interessante.

1923 é o ano da hiperinflação e do seu fim. A base da estabilização foi o decreto de criação do Deutsche Rentenbank, de 15 de outubro de 1923. O novo meio de pagamento se apoiava num gravame hipotecário sobre a economia alemã e era atrelado ao preço do ouro. O Rentenmark começou a circular em 15 de novembro de 1923.

Vale ler essa frase duas vezes. A nova moeda não se apoiava em ouro num cofre, mas num gravame sobre terra, agricultura e indústria. Quem tinha imóveis naquela época respondeu pela reforma monetária, sem ter sido consultado.

Para os metais preciosos, isso significa: 1923 pertence a esta cronologia, mas como prova de outra coisa do que costuma ser afirmado.

1931: a engrenagem nasce, numa democracia

O passo mais importante para entender o todo quase nunca é mencionado, porque parece pouco espetacular.

Em 1º de agosto de 1931, em plena crise bancária, o presidente do Reich, Hindenburg, editou com base no artigo de emergência da Constituição de Weimar o decreto sobre o controle cambial. Ele é assinado pelo chanceler Brüning. O núcleo: meios de pagamento estrangeiros e créditos em moeda estrangeira só podiam ser adquiridos do Reichsbank ou por intermédio dele, e só vendidos a ele ou por intermédio dele. Toda aquisição exigia autorização por escrito.

O ouro ainda não estava no centro desse decreto. Mas todo o aparato estava de pé: uma autoridade de controle cambial, um monopólio do banco central, uma exigência de autorização para negócios privados. Ele foi criado numa república parlamentar, como medida de crise, e nunca mais foi desmontado. Quatro anos depois, outro regime encontrou um instrumento pronto e só precisou ampliá-lo.

É isso o que 1931 realmente ensina, e tem pouco a ver com ideologia: poderes criados para uma emergência sobrevivem à emergência.

1933: Executive Order 6102

Em 5 de abril de 1933, o presidente Roosevelt proibiu nos Estados Unidos o entesouramento de moedas de ouro, barras de ouro e certificados de ouro. O termo é definido na própria ordem como a retenção de ouro fora dos canais comerciais habituais.

Todos os atingidos tinham de entregar os seus estoques até 1º de maio de 1933 a um Federal Reserve Bank ou a uma instituição membro. Ficavam de fora três casos: ouro para a necessidade habitual da indústria, da profissão ou da arte, valores até 100 dólares por pessoa e moedas de valor reconhecido para colecionadores.

Para violações dolosas, a ordem previa multas de até 10.000 dólares e, para pessoas físicas, penas de prisão de até dez anos.

Três coisas chamam a atenção. Primeiro, não foi uma apreensão, mas uma compra a preço fixado, o que era politicamente mais fácil de impor. Segundo, havia exceções que soavam tranquilizadoras e, mesmo assim, alcançavam a imensa maioria dos estoques. Terceiro, a medida não durou alguns meses, mas décadas: a posse privada de ouro ficou restrita nos Estados Unidos até 1974.

O que aconteceu dez meses depois com o mesmo ouro

A parte da história que deveria ficar na memória vem só depois, e ela explica por que a expressão "compra a preço fixado" soa tão inofensiva e não é.

Quem entregou o ouro na primavera de 1933 recebeu o preço em dólar então fixado em lei. Em 30 de janeiro de 1934, o presidente assinou o Gold Reserve Act, pelo qual a propriedade de todo o estoque estatal de ouro, incluídos os estoques dos Federal Reserve Banks, passou ao governo. Um dia depois, a Proclamação 2072 reduziu o peso em ouro do dólar a 59,06 por cento do peso anterior. A partir de 1º de fevereiro de 1934, o Tesouro comprava ouro a 35 dólares a onça troy.

Na declaração oficial da Casa Branca sobre essa proclamação está dito abertamente para onde foi a diferença: o lucro da redução do conteúdo em ouro do dólar ficou com o Tesouro.

Faça a conta para alguém que, em abril de 1933, cumpriu a ordem. Ele entregou o ouro, recebeu dólares, e dez meses depois a mesma onça, contada nesses mesmos dólares, valia bem mais. Ele não trocou ouro por dinheiro, mas ouro por dinheiro que em seguida foi desvalorizado. Quem não entregou, porque tinha estoques fora do alcance, não passou por esse passo.

É por isso que a diferença entre apreensão e compra, no fim, não fez grande diferença para quem foi atingido.

1935: a Alemanha põe o ouro sob reserva de autorização

A lei alemã de controle cambial de 4 de fevereiro de 1935 é o caso que mais ensina. Ela está no diário oficial do Reich, ano de 1935, parte I, a partir da página 106, publicado em 8 de fevereiro de 1935. Pode ser lida na íntegra, e o texto é mais preciso do que qualquer resumo.

A lei define primeiro do que se trata. Ouro são moedas de ouro fora de circulação, ouro fino e ouro em liga, em bruto ou como semimanufaturado. Metais preciosos são prata, platina e metais do grupo da platina nas formas usuais de comércio. Os conceitos são deliberadamente amplos.

Depois vem a frase decisiva. O § 10 diz, por inteiro: a aquisição de ouro e a disposição sobre ouro dependem de autorização.

Uma proibição no sentido literal, não era. Quem tinha ouro podia mantê-lo. Só não podia mais comprar, vender, doar, empenhar ou dispor dele de qualquer outro modo sem licença da autoridade. Na prática, um bem de que você não pode dispor é um bem que você já não tem.

Outras três disposições da mesma lei completam o quadro:

• Exportação só com autorização. Meios de pagamento, títulos, ouro e metais preciosos só podiam ser enviados ou levados ao exterior com autorização.
• As violações eram tratadas como contrabando, e expressamente também quando o ato fosse apenas culposo.
• Para o ouro não havia limite de tolerância. A lei previa uma franquia de dez Reichsmark para uma série de restrições. Para o envio ou o transporte de moedas de ouro nacionais ao exterior, ela expressamente não valia.

A isso pertence uma frase que não se pode omitir, porque faz parte do padrão: os escritórios cambiais que aplicavam essa lei se tornaram, nos anos seguintes, um instrumento central na espoliação dos cidadãos judeus. Um conjunto de regras justificado pela situação da moeda era, em poucos anos, uma ferramenta de perseguição. Quem quer saber no que uma exigência de autorização pode se transformar encontra aqui a resposta.

O que esses casos têm em comum

De quatro processos não se tira uma previsão, mas sim um padrão. E ele é o mesmo nos quatro casos.

Nenhum deles se chamava confisco. Chamavam-se obrigação de conversão, estabilização monetária, controle cambial, proibição do entesouramento. Quem espera a palavra expropriação para reagir espera em vão.

Todos foram justificados por uma emergência, e em todos os casos a emergência era real. Guerra, hiperinflação, crise bancária, Grande Depressão. Isso não é um contra-argumento, é o ponto: emergências são o caso normal em que algo assim nasce.

Todos tinham exceções que soavam tranquilizadoras. Cem dólares, moedas de coleção, dez Reichsmark, necessidade industrial. As exceções eram reais, e eram pequenas.

Todos agiram sobre o que estava ao alcance. Uma ordem atinge o que está no próprio território jurídico, o que está documentado e o que passa por uma instituição sujeita à ordem. Exatamente por isso, tanto 1935 quanto a ordem americana tinham disposições próprias contra a exportação: o legislador sabia onde estava a brecha.

E nenhum terminou rápido. Nos Estados Unidos, a restrição durou até 1974.

O que isso significa na prática

Nenhum local de custódia protege contra tudo, e ninguém deveria lhe vender uma garantia. O que se tira do padrão é mais modesto, mas útil:

O que está no seu território jurídico está ao alcance. O que está num banco está ao alcance por meio do banco, e bancos são os primeiros destinatários dessas ordens. O que é seu como crédito contra um depositário, e não como barra concreta, é um contrato e divide o destino da contraparte.

Disso resultam três perguntas sóbrias ao próprio estoque: em que território jurídico ele está? Ele passa por um banco? E o que é meu é uma peça determinada ou um crédito? Como elas se respondem em dois locais concretos está nos nossos textos sobre o entreposto franco na Suíça e em Liechtenstein e sobre a custódia em Singapura. Como um estoque existente chega lá sem que você precise vendê-lo está em Transportar metais preciosos para o exterior.

E mais uma coisa que decorre da mesma cronologia: o tempo de agir é o tempo calmo. As quatro medidas vieram com prazo muito curto. A ordem americana deu 26 dias até a entrega. Quem só começa a se informar nesse momento chega tarde.

O que fazemos

Não operamos depósitos nem transportes de valores, e não negociamos metais preciosos. O que fazemos é o enquadramento anterior: qual parte do seu patrimônio está no alcance de qual ordem jurídica, qual forma de custódia combina com isso, e o que disso é de fato um risco no seu caso e o que não é.

Esta página argumenta de propósito com provas em vez de pontos de exclamação, e o mesmo vale para a conversa. Friedrich A. Hennegriff analisa a sua situação e diz também onde, na visão dele, não há nada a fazer. A consultoria é feita em inglês.

Perguntas frequentes

A Alemanha já proibiu o ouro?

Uma proibição no sentido literal, não; uma exigência de autorização, sim. A lei alemã de controle cambial de 4 de fevereiro de 1935 determinava no § 10: a aquisição de ouro e a disposição sobre ouro dependem de autorização. A posse privada de ouro continuava permitida, mas toda transação com ele passou a exigir licença.

O que dizia a Executive Order 6102?

Em 5 de abril de 1933, o presidente Roosevelt proibiu o entesouramento de moedas de ouro, barras de ouro e certificados de ouro. Todos os atingidos tinham de entregar os seus estoques até 1º de maio de 1933 a um Federal Reserve Bank. Ficavam de fora valores até 100 dólares, moedas de valor reconhecido para colecionadores e ouro para fins industriais ou artísticos. Violações dolosas podiam ser punidas com multa de até 10.000 dólares e até dez anos de prisão.

Houve confisco de ouro na Alemanha em 1923?

Não. 1923 é o ano da hiperinflação e da reforma monetária. O alcance daquele ano não atingiu o ouro, mas a propriedade imobiliária: o novo Rentenmark se apoiava num gravame hipotecário sobre a economia alemã. Quem cita 1923 como ano de um confisco de ouro confunde dois processos diferentes.

Um depósito no exterior protege contra algo assim?

Nenhum local de custódia protege contra tudo, e ninguém pode lhe dar seriamente uma garantia. O que os casos históricos mostram é algo mais simples: essas ordens atingiam o que estava no próprio território jurídico e ao alcance. Um estoque fora desse território, fora do sistema bancário e em guarda individualizada é bem mais difícil de alcançar do que um cofre na cidade onde você mora.