Hong Kong é um dos centros financeiros mais importantes do mundo, com um sistema de tributação territorial que, em princípio, isenta do imposto local os rendimentos estrangeiros. Como Região Administrativa Especial da China, Hong Kong tem um sistema jurídico próprio de common law, garantido até 2047, e oferece condições ideais para Family Investment Companies, estruturas de holding e proteção patrimonial na Ásia.
Por que Hong Kong para proteção patrimonial?
Em princípio, Hong Kong só tributa rendimentos de fontes de Hong Kong. Desde 2023, porém, vale uma exceção importante: se a empresa pertence a um grupo com empresas no exterior, dividendos, juros e ganhos de venda estrangeiros passam a ser tributáveis assim que entram em Hong Kong. Continuam isentos se a empresa tem substância real em Hong Kong ou, no caso de dividendos e ganhos com participações, detém pelo menos 5% da empresa estrangeira há pelo menos doze meses. O sistema jurídico se baseia no common law inglês e oferece forte proteção ao direito de propriedade e à liberdade contratual. Hong Kong não é membro da UE e não faz parte do regime europeu de transparência.
Contexto tributário
Hong Kong cobra um imposto sobre lucros (Profits Tax) de 16,5% sobre lucros empresariais locais (8,25% sobre os primeiros 2 milhões de dólares de Hong Kong). Para lucros estrangeiros valem as regras descritas acima. Nenhum imposto sobre ganhos de capital, nenhum imposto sobre dividendos, nenhum imposto sobre herança, nenhum imposto sobre valor agregado. O imposto de renda (Salaries Tax) é de no máximo 17%. Para Family Investment Companies que investem exclusivamente fora de Hong Kong, a carga tributária efetiva pode ser zero com a estruturação correta.
Family Investment Company em Hong Kong
Uma FIC de Hong Kong é ideal como estrutura de participação para investimentos asiáticos, imóveis na região e aplicações internacionais. A constituição é simples, as exigências contínuas de compliance são moderadas, e Hong Kong dá acesso a um dos mercados de capitais mais profundos da Ásia. Combinada com uma holding europeia ou um trust, forma-se uma estrutura de proteção patrimonial robusta, em vários níveis.
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