Jersey e Guernsey, as Ilhas do Canal, são dependências da Coroa britânica que não pertencem fiscalmente nem à UE nem ao Reino Unido. Têm um sistema jurídico próprio, baseado no common law inglês e no direito consuetudinário normando, e há séculos são jurisdições confiáveis para trusts, fundações e estruturas patrimoniais discretas.
Por que as Ilhas do Canal para proteção patrimonial?
As Ilhas do Canal oferecem um perfil singular: geograficamente perto da Europa, jurídica e fiscalmente independentes da UE. Jersey é uma das jurisdições de trust mais antigas do mundo, e o Jersey Trust Law protege o patrimônio contra o alcance de credores, sentenças estrangeiras e intervenções do Estado. Guernsey oferece estruturas semelhantes, complementadas por um direito moderno de fundações. As duas ilhas reportam dados de contas pelo padrão CRS da OCDE desde 2017, mas protegem as estruturas patrimoniais perante terceiros com um alto grau de discrição.
Contexto tributário
Jersey e Guernsey cobram imposto de renda de 20% sobre rendimentos locais, mas nenhum imposto sobre ganhos de capital, nenhum imposto sobre herança e nenhum imposto sobre patrimônio. Para estruturas offshore (trusts, fundações, holdings) com beneficiários não residentes e renda não local, a carga tributária efetiva costuma ser zero. As ilhas têm acordos de informação fiscal com muitos países, mas não fazem parte do sistema de IVA da UE.
Usos práticos
Estruturas nas Ilhas do Canal são especialmente indicadas para: proteger patrimônio imobiliário por meio de Jersey Property Unit Trusts, servir de estrutura de participação em empresas britânicas e europeias, administrar com discrição o patrimônio familiar por meio de trusts com trustees profissionais e servir de base para Family Investment Companies com vínculo britânico.
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